TERMOS DE USO, POLÍTICA DE
PRIVACIDADE E CONSENTIMENTOS DO
CANDIDATO
BOIA RECRUTAMENTO
Versão: 1.0
Data de vigência: [PREENCHER]
Última atualização: [PREENCHER]
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo(a) à BOIA Recrutamento.
A BOIA é uma plataforma voltada à conexão entre profissionais e empresas, com foco em
oportunidades de trabalho, recrutamento e seleção, desenvolvimento profissional,
capacitação e empregabilidade, especialmente no setor de alimentação e serviços
relacionados.
Por meio da plataforma, o(a) candidato(a) poderá criar seu perfil profissional, cadastrar seu
currículo, consultar oportunidades, candidatar-se a vagas, participar de processos seletivos,
realizar cursos e capacitações disponibilizados pela BOIA e, quando aplicável, integrar o
Banco de Talentos.
Este documento estabelece as condições de utilização da plataforma e apresenta, de
maneira clara, como os dados pessoais dos candidatos poderão ser tratados.
Ao utilizar a plataforma, o(a) candidato(a) declara que leu este documento e que
compreendeu as condições aplicáveis.
PARTE I — TERMOS DE USO DO
CANDIDATO
2. ACEITE DOS TERMOS
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o(a) candidato(a) deverá realizar
seu cadastro e aceitar os termos aplicáveis.
O aceite eletrônico será registrado pela BOIA, juntamente com informações necessárias
para comprovação da manifestação, como versão do documento, data e hora do aceite e
identificação da conta utilizada.
A BOIA poderá atualizar estes Termos quando houver alterações legais, regulatórias,
tecnológicas ou operacionais relevantes.
Quando uma alteração exigir novo aceite, o(a) candidato(a) será informado(a).
3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
O cadastro na BOIA deverá ser realizado com informações verdadeiras, completas e
atualizadas.
O(a) candidato(a) é responsável por:
a) fornecer informações verdadeiras;
b) manter seus dados atualizados;
c) proteger suas credenciais de acesso;
d) não compartilhar sua senha com terceiros;
e) comunicar à BOIA eventual utilização indevida de sua conta;
f) utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável.
A BOIA poderá solicitar informações adicionais para validação da identidade ou das
informações fornecidas quando isso for necessário para segurança da plataforma ou
cumprimento de obrigação legal.
4. FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS AO CANDIDATO
Dependendo do plano, serviço ou funcionalidade disponibilizada, o(a) candidato(a) poderá:
- criar e editar seu perfil profissional;
- cadastrar currículo;
- pesquisar vagas;
- candidatar-se a oportunidades;
- acompanhar candidaturas;
- receber comunicações relacionadas às vagas;
- ser contatado(a) por empresas interessadas em seu perfil;
- participar do Banco de Talentos;
- realizar cursos e capacitações;
- obter certificados, quando aplicável;
- participar de processos seletivos;
- receber conteúdos relacionados à carreira e empregabilidade.
A disponibilidade de determinada funcionalidade poderá variar conforme a versão da
plataforma.
PARTE II — TRATAMENTO DE DADOS
PESSOAIS
5. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS
Para fins deste documento, considera-se tratamento qualquer operação realizada com
dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, organização, utilização, consulta,
compartilhamento, transmissão e eliminação.
A LGPD considera dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural
identificada ou identificável.
6. QUAIS DADOS PODERÃO SER COLETADOS
Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser tratados dados como:
6.1. Dados cadastrais
- nome completo;
- nome social, quando informado;
- data de nascimento;
- CPF, quando necessário;
- endereço ou região de residência;
- telefone;
- e-mail;
- informações de contato.
6.2. Dados profissionais
- currículo;
- formação acadêmica;
- cursos;
- certificações;
- experiências profissionais;
- cargos anteriormente ocupados;
- conhecimentos;
- habilidades;
- competências;
- idiomas;
- disponibilidade profissional;
- pretensão salarial, quando informada;
- preferências profissionais;
- informações relacionadas às candidaturas.
6.3. Dados de utilização da plataforma
Poderão ser coletadas informações relacionadas à utilização da plataforma, como:
- registros de acesso;
- data e horário de acesso;
- funcionalidades utilizadas;
- informações técnicas do dispositivo;
- endereço IP;
- informações de segurança;
- registros necessários para prevenção de fraudes e incidentes.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
A BOIA poderá, em situações específicas e quando houver fundamento jurídico adequado,
tratar dados pessoais sensíveis.
São considerados dados sensíveis, entre outros, dados relacionados à origem racial ou
étnica, religião, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos e biométricos,
conforme definição da LGPD.
A coleta desses dados deverá ocorrer somente quando houver finalidade legítima e base
legal adequada.
Sempre que possível, a BOIA evitará solicitar dados que não sejam necessários para a
finalidade pretendida.
Importante: informações relacionadas a diversidade, inclusão ou ações afirmativas não
deverão ser utilizadas para discriminar o(a) candidato(a).
Quando determinados dados forem solicitados voluntariamente para fins estatísticos, de
diversidade, inclusão ou políticas de empregabilidade, a BOIA deverá informar claramente
sua finalidade e, quando aplicável, disponibilizar opção de não fornecimento.
8. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:
a) criação e manutenção da conta do(a) candidato(a);
b) disponibilização do perfil profissional;
c) realização de processos de recrutamento e seleção;
d) encaminhamento ou apresentação do perfil a empresas;
e) gerenciamento de candidaturas;
f) comunicação sobre processos seletivos;
g) disponibilização de cursos e capacitações;
h) emissão de certificados;
i) formação e gerenciamento do Banco de Talentos;
j) segurança da plataforma;
k) prevenção de fraudes;
l) atendimento ao(à) candidato(a);
m) cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
n) exercício regular de direitos;
o) melhoria dos serviços;
p) produção de informações estatísticas, preferencialmente de forma agregada ou
anonimizada;
q) outras finalidades informadas previamente ao titular.
A LGPD não exige que todo tratamento seja baseado em consentimento. A legislação prevê
diferentes bases legais, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal,
exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, entre outras.
9. CRIAÇÃO DO PERFIL PROFISSIONAL
Ao criar um perfil na BOIA, o(a) candidato(a) poderá disponibilizar informações profissionais
para facilitar sua participação em processos de recrutamento e seleção.
O(a) candidato(a) poderá ser responsável por manter seu currículo e demais informações
profissionais atualizados.
A BOIA não garante que a disponibilização de um currículo resultará em entrevista, contato
ou contratação.
A decisão final sobre contratação pertence à empresa responsável pelo processo seletivo.
10. CANDIDATURA A VAGAS
Quando o(a) candidato(a) se candidatar a determinada vaga, seus dados poderão ser
disponibilizados à empresa responsável pelo processo seletivo, conforme as informações
apresentadas no momento da candidatura.
A empresa poderá utilizar essas informações exclusivamente para as finalidades
relacionadas ao processo seletivo correspondente, observadas as obrigações legais
aplicáveis.
A BOIA não garante aprovação, entrevista ou contratação.
11. DISPONIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO
PARA EMPRESAS
O(a) candidato(a) poderá optar por permitir que seu perfil profissional seja disponibilizado a
empresas cadastradas na BOIA para fins de recrutamento e seleção.
Quando essa funcionalidade depender de autorização do candidato, a BOIA deverá
apresentar uma opção específica de aceite.
O candidato poderá, quando aplicável, retirar essa autorização por meio dos mecanismos
disponibilizados pela plataforma.
A autorização para disponibilização do currículo não significa garantia de contato, entrevista
ou contratação.
12. BANCO DE TALENTOS
O(a) candidato(a) poderá optar por participar do Banco de Talentos da BOIA.
O Banco de Talentos poderá permitir que empresas encontrem profissionais de acordo com
critérios relacionados às oportunidades disponíveis.
A participação no Banco de Talentos não garante contratação.
Quando a participação depender de consentimento, a BOIA deverá disponibilizar
mecanismo gratuito e facilitado para sua revogação.
A ANPD reconhece, entre os direitos do titular, a possibilidade de revogar consentimento
por procedimento gratuito e facilitado, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese
legal.
13. CONTATO POR EMPRESAS
Caso o perfil do(a) candidato(a) seja disponibilizado a uma empresa para fins de
recrutamento, a empresa poderá entrar em contato utilizando os canais disponibilizados na
plataforma, observadas as regras aplicáveis.
A empresa deverá utilizar os dados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas
ao recrutamento e seleção.
A utilização dos dados para publicidade não relacionada ao processo seletivo, venda de
produtos ou serviços ou outras finalidades incompatíveis deverá ser proibida.
14. CURSOS, CAPACITAÇÕES E
CERTIFICADOS
A BOIA poderá oferecer cursos, capacitações, conteúdos educacionais, avaliações e
certificados.
Para participação em determinadas atividades, poderão ser tratados dados como:
- nome;
- e-mail;
- identificação do aluno;
- progresso no curso;
- resultados de avaliações;
- frequência ou conclusão;
- certificado emitido.
Os dados relacionados à participação em cursos poderão ser utilizados para comprovação
da conclusão da capacitação e emissão de certificados.
15. COMUNICAÇÕES
A BOIA poderá enviar comunicações necessárias à utilização da plataforma, incluindo:
- confirmação de cadastro;
- recuperação de acesso;
- atualização de segurança;
- informações sobre candidaturas;
- comunicações relacionadas a processos seletivos;
- informações sobre cursos;
- alterações relevantes dos serviços.
Comunicações promocionais ou de marketing deverão observar a legislação aplicável e,
quando necessário, permitir o descadastramento do(a) candidato(a).
16. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E
DECISÕES AUTOMATIZADAS
Caso a BOIA utilize ferramentas de inteligência artificial ou sistemas automatizados para
organizar currículos, identificar compatibilidades ou recomendar vagas, essa utilização
deverá observar os princípios da LGPD.
A utilização de tecnologia não deverá resultar em discriminação ilícita.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que
afete os interesses do titular, deverão ser observados os direitos previstos na LGPD,
inclusive quanto à solicitação de revisão, quando aplicável.
A BOIA poderá utilizar sistemas automatizados como ferramentas de apoio, sem que isso
signifique necessariamente que uma contratação seja decidida exclusivamente por
algoritmo.
17. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a finalidade
informada, com:
a) empresas cadastradas na BOIA;
b) empresas responsáveis por processos seletivos;
c) fornecedores de tecnologia;
d) serviços de hospedagem e armazenamento;
e) prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma;
f) autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
g) terceiros quando necessário para exercício regular de direitos ou cumprimento de
obrigação legal.
A BOIA deverá buscar limitar o compartilhamento aos dados necessários para cada
finalidade.
18. DADOS DA EMPRESA QUE RECEBE
O CURRÍCULO
Quando o currículo for encaminhado a uma empresa, essa empresa poderá passar a
realizar tratamento dos dados do(a) candidato(a).
A empresa será responsável pelos tratamentos que realizar de acordo com suas próprias
finalidades e obrigações legais, sem prejuízo das responsabilidades que possam caber à
BOIA.
A definição de controlador e operador depende das decisões efetivamente tomadas sobre o
tratamento dos dados, e não apenas da nomenclatura utilizada pelas partes.
19. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A BOIA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza
dos dados tratados para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda,
destruição, alteração ou utilização indevida.
Nenhum sistema eletrônico é absolutamente seguro.
Caso ocorra incidente de segurança relevante, a BOIA adotará as medidas previstas na
legislação e na regulamentação aplicável.
20. PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais
foram coletados.
O prazo poderá variar de acordo com:
- finalidade do tratamento;
- existência da conta;
- participação em processos seletivos;
- participação no Banco de Talentos;
- cumprimento de obrigações legais;
- necessidade de exercício regular de direitos;
- prevenção a fraudes;
- obrigações relacionadas a registros e segurança.
A LGPD não estabelece um único prazo geral de armazenamento para todos os dados. A
necessidade de conservação depende da finalidade e das circunstâncias do tratamento.
21. EXCLUSÃO DA CONTA
O(a) candidato(a) poderá solicitar o encerramento de sua conta.
Quando aplicável, os dados tratados com base em consentimento poderão ser eliminados
após a revogação, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.
A exclusão da conta poderá não resultar na eliminação imediata de todos os dados quando
a conservação for necessária para:
- cumprimento de obrigação legal;
- exercício regular de direitos;
- cumprimento de contrato;
- prevenção de fraudes;
- atendimento a determinações de autoridades;
- outras hipóteses previstas em lei.
A ANPD esclarece que a eliminação decorrente do término do tratamento possui exceções
previstas na própria LGPD.
22. DIREITOS DO CANDIDATO
O(a) titular poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção;
- atualização;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado,
quando aplicável.
Esses direitos estão previstos principalmente nos artigos 18 e 20 da LGPD.
23. COMO EXERCER OS DIREITOS
O(a) candidato(a) poderá solicitar informações ou exercer seus direitos por meio do
seguinte canal:
E-mail: [PREENCHER]
Encarregado/DPO: [PREENCHER]
Canal de privacidade: [PREENCHER]
A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do titular e
o atendimento adequado do pedido.
O exercício dos direitos deverá ser disponibilizado de maneira gratuita, observados os
requisitos e procedimentos previstos na legislação aplicável.
24. RESPONSABILIDADES DO
CANDIDATO
O(a) candidato(a) declara que:
a) fornecerá informações verdadeiras;
b) manterá seu currículo atualizado;
c) não fornecerá dados falsos ou documentos fraudulentos;
d) não utilizará a plataforma para atividades ilícitas;
e) não tentará acessar dados de outros candidatos;
f) não utilizará informações de terceiros sem autorização;
g) manterá suas credenciais de acesso protegidas;
h) comunicará eventual utilização indevida de sua conta.
25. RESPONSABILIDADES DA BOIA
A BOIA deverá:
a) disponibilizar a plataforma de acordo com suas condições técnicas;
b) adotar medidas razoáveis de segurança;
c) fornecer informações claras sobre o tratamento de dados;
d) respeitar os direitos dos titulares;
e) utilizar os dados de acordo com as finalidades informadas e as bases legais aplicáveis;
f) disponibilizar mecanismos adequados para exercício dos direitos dos titulares;
g) adotar medidas para prevenir usos indevidos da plataforma.
A BOIA não garante que:
- todas as vagas resultarão em contratação;
- todas as empresas entrarão em contato com candidatos;
- uma candidatura será selecionada;
- a plataforma ficará permanentemente disponível sem interrupções;
- todas as informações fornecidas por candidatos ou empresas serão verdadeiras.
26. DISCRIMINAÇÃO E CONDUTA ÉTICA
A BOIA não admite utilização da plataforma para práticas discriminatórias ilícitas.
Não deverão ser utilizados dados pessoais para promover discriminação indevida em razão
de características protegidas pela legislação.
Empresas que utilizarem a plataforma deverão conduzir seus processos seletivos de acordo
com a legislação aplicável.
A BOIA poderá investigar, limitar ou suspender contas diante de indícios de utilização
abusiva, fraudulenta ou discriminatória da plataforma, observados os procedimentos
aplicáveis.
27. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca BOIA, sua identidade visual, plataforma, conteúdos, textos, sistemas,
funcionalidades e demais elementos protegidos pertencem à BOIA ou a seus respectivos
titulares.
O cadastro do currículo não transfere à BOIA a propriedade intelectual sobre informações,
textos ou materiais de titularidade do(a) candidato(a).
28. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO
DA CONTA
A BOIA poderá suspender ou encerrar contas quando houver:
- violação destes Termos;
- fraude;
- utilização indevida da plataforma;
- tentativa de acesso não autorizado;
- fornecimento deliberado de informações fraudulentas;
- utilização para finalidade ilícita;
- determinação legal ou judicial.
Sempre que possível e adequado, o(a) usuário(a) será informado(a) sobre a razão da
medida.
29. ALTERAÇÕES DOS DOCUMENTOS
A BOIA poderá atualizar estes Termos e sua Política de Privacidade.
A versão vigente estará disponível na plataforma.
Quando uma alteração exigir novo aceite, o(a) candidato(a) será informado(a) antes de
continuar utilizando a funcionalidade correspondente.
30. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este documento será interpretado de acordo com a legislação brasileira.
Aplicam-se, entre outras normas pertinentes, a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas brasileiras aplicáveis às atividades
desenvolvidas pela plataforma.
PARTE III — CONSENTIMENTOS
ESPECÍFICOS
31. ACEITE DOS TERMOS DE USO
Este aceite é necessário para utilização das funcionalidades da plataforma que dependam
da concordância com os Termos de Uso.
32. CIÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
pessoais poderão ser tratados.
33. TRATAMENTO DE DADOS PARA UTILIZAÇÃO DA
PLATAFORMA
descritas neste documento e nas situações em que houver fundamento legal para
esse tratamento.
34. AUTORIZAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO
CURRÍCULO
empresas cadastradas na BOIA para fins de recrutamento e seleção, conforme as
condições apresentadas nesta Política de Privacidade.
candidaturas que eu realizar.
A plataforma deverá permitir que o candidato escolha entre as opções quando tecnicamente
aplicável.
35. BANCO DE TALENTOS
meu perfil profissional para empresas interessadas em profissionais compatíveis
com oportunidades de trabalho.
A negativa não deverá impedir o acesso às funcionalidades que não dependam dessa
autorização.
36. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
conteúdos e novidades relacionadas à empregabilidade.
A recusa de comunicações promocionais não deverá impedir o recebimento de mensagens
necessárias à utilização da conta ou à participação em processos seletivos.
37. DADOS PARA DIVERSIDADE E INCLUSÃO
Caso a BOIA disponibilize campo específico para informações de diversidade,
recomenda-se que o sistema informe claramente a finalidade da coleta antes da resposta.
voluntariamente para fins de estatísticas, diversidade, inclusão e desenvolvimento de
políticas de empregabilidade, conforme descrito na Política de Privacidade.
Quando a coleta envolver dado pessoal sensível, a BOIA deverá utilizar a base legal
adequada e observar as exigências específicas da LGPD.
38. REGISTRO DO ACEITE ELETRÔNICO
Para fins de segurança, comprovação e auditoria, a BOIA poderá registrar:
- nome do titular;
- identificação da conta;
- versão do documento aceito;
- data e hora;
- registro técnico relacionado ao aceite;
- endereço IP, quando aplicável;
- demais informações necessárias para comprovar a manifestação.
O registro do aceite deverá ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas
relacionadas à gestão da plataforma, segurança, comprovação da manifestação e
cumprimento de obrigações legais.
39. DECLARAÇÃO FINAL DO
CANDIDATO
Ao concluir o cadastro, o(a) candidato(a) declara que:
autorizações específicos.
pelos canais disponibilizados pela BOIA.
minha responsabilidade.
40. IDENTIFICAÇÃO DA BOIA
Razão Social: [PREENCHER]
Nome Fantasia: BOIA Recrutamento
CNPJ: [PREENCHER]- CPF 38831881825
Endereço: [PREENCHER]
E-mail geral: suporte@boiarecrutamento.com.br
E-mail para assuntos de privacidade/LGPD: suporte@boiarecrutamento.com.br
Canal de atendimento: suporte@boiarecrutamento.com.br | WhatsApp/telefone: (11) 92585-7595
Encarregado pelo Tratamento de Dados / DPO: Joice Braga
Canal para exercício dos direitos do titular: Joice Braga