Termos de Uso
Consulte as condições aplicáveis à utilização da BOIA Recrutamento por candidatos e empresas.
Quais termos você deseja consultar?
Os direitos, responsabilidades e condições são diferentes para candidatos e empresas.
Termos de Uso, Política de Privacidade e Consentimentos do Candidato
Versão 1.0 · Data de vigência: [PREENCHER] · Última atualização: [PREENCHER]
1. Apresentação
Bem-vindo(a) à BOIA Recrutamento.
A BOIA é uma plataforma voltada à conexão entre profissionais e empresas, com foco em oportunidades de trabalho, recrutamento e seleção, desenvolvimento profissional, capacitação e empregabilidade, especialmente no setor de alimentação e serviços relacionados.
Por meio da plataforma, o(a) candidato(a) poderá criar seu perfil profissional, cadastrar seu currículo, consultar oportunidades, candidatar-se a vagas, participar de processos seletivos, realizar cursos e capacitações disponibilizados pela BOIA e, quando aplicável, integrar o Banco de Talentos.
Este documento estabelece as condições de utilização da plataforma e apresenta, de maneira clara, como os dados pessoais dos candidatos poderão ser tratados.
2. Aceite dos Termos
Para utilizar determinadas funcionalidades da plataforma, o(a) candidato(a) deverá realizar seu cadastro e aceitar os termos aplicáveis.
O aceite eletrônico será registrado pela BOIA, juntamente com informações necessárias para comprovação da manifestação, como versão do documento, data e hora do aceite e identificação da conta utilizada.
3. Elegibilidade e cadastro
O cadastro na BOIA deverá ser realizado com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O(a) candidato(a) é responsável por:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados atualizados;
- proteger suas credenciais de acesso;
- não compartilhar sua senha com terceiros;
- comunicar à BOIA eventual utilização indevida de sua conta;
- utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável.
4. Funcionalidades disponíveis ao candidato
- criar e editar seu perfil profissional;
- cadastrar currículo;
- pesquisar vagas;
- candidatar-se a oportunidades;
- acompanhar candidaturas;
- receber comunicações relacionadas às vagas;
- ser contatado(a) por empresas interessadas em seu perfil;
- participar do Banco de Talentos;
- realizar cursos e capacitações;
- obter certificados, quando aplicável;
- participar de processos seletivos;
- receber conteúdos relacionados à carreira e empregabilidade.
Tratamento de dados pessoais
Dados cadastrais
- nome completo;
- nome social, quando informado;
- data de nascimento;
- CPF, quando necessário;
- endereço ou região de residência;
- telefone;
- e-mail;
- informações de contato.
Dados profissionais
- currículo;
- formação acadêmica;
- cursos;
- certificações;
- experiências profissionais;
- cargos anteriormente ocupados;
- conhecimentos;
- habilidades;
- competências;
- idiomas;
- disponibilidade profissional;
- pretensão salarial, quando informada;
- preferências profissionais;
- informações relacionadas às candidaturas.
Dados de utilização
- registros de acesso;
- data e horário de acesso;
- funcionalidades utilizadas;
- informações técnicas do dispositivo;
- endereço IP;
- informações de segurança;
- registros necessários para prevenção de fraudes e incidentes.
Dados pessoais sensíveis
A BOIA poderá, em situações específicas e quando houver fundamento jurídico adequado, tratar dados pessoais sensíveis.
A coleta desses dados deverá ocorrer somente quando houver finalidade legítima e base legal adequada.
Informações relacionadas a diversidade, inclusão ou ações afirmativas não deverão ser utilizadas para discriminar o(a) candidato(a).
Perfil profissional, vagas e Banco de Talentos
Ao criar um perfil na BOIA, o(a) candidato(a) poderá disponibilizar informações profissionais para facilitar sua participação em processos de recrutamento e seleção.
Quando o(a) candidato(a) se candidatar a determinada vaga, seus dados poderão ser disponibilizados à empresa responsável pelo processo seletivo.
O(a) candidato(a) poderá optar por participar do Banco de Talentos da BOIA.
A participação no Banco de Talentos não garante contratação.
Segurança e armazenamento
A BOIA adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou utilização indevida.
Nenhum sistema eletrônico é absolutamente seguro.
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Exclusão da conta e direitos do candidato
O(a) candidato(a) poderá solicitar o encerramento de sua conta.
O(a) titular poderá exercer, nos termos da legislação aplicável, direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção;
- atualização;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando aplicável;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
- revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Responsabilidades e conduta
O(a) candidato(a) declara que:
- fornecerá informações verdadeiras;
- manterá seu currículo atualizado;
- não fornecerá dados falsos ou documentos fraudulentos;
- não utilizará a plataforma para atividades ilícitas;
- não tentará acessar dados de outros candidatos;
- não utilizará informações de terceiros sem autorização;
- manterá suas credenciais de acesso protegidas;
- comunicará eventual utilização indevida de sua conta.
A BOIA não admite utilização da plataforma para práticas discriminatórias ilícitas.
Propriedade intelectual e encerramento
A marca BOIA, sua identidade visual, plataforma, conteúdos, textos, sistemas, funcionalidades e demais elementos protegidos pertencem à BOIA ou a seus respectivos titulares.
A BOIA poderá suspender ou encerrar contas quando houver violação dos Termos, fraude, utilização indevida, tentativa de acesso não autorizado ou finalidade ilícita.
Consentimentos específicos
31. Aceite dos Termos de Uso
Li e aceito os Termos de Uso da BOIA.
32. Ciência da Política de Privacidade
Li e estou ciente da Política de Privacidade da BOIA e de como meus dados pessoais poderão ser tratados.
33. Tratamento de dados para utilização da plataforma
Estou ciente de que a BOIA poderá tratar meus dados pessoais para as finalidades descritas neste documento e nas situações em que houver fundamento legal para esse tratamento.
34. Disponibilização do currículo
Autorizo que meu currículo e perfil profissional sejam disponibilizados às empresas cadastradas na BOIA para fins de recrutamento e seleção, conforme as condições apresentadas nesta Política de Privacidade.
Não autorizo a disponibilização ampla do meu currículo para empresas fora das candidaturas que eu realizar.
35. Banco de Talentos
Quero participar do Banco de Talentos da BOIA e autorizo a disponibilização do meu perfil profissional para empresas interessadas em profissionais compatíveis com oportunidades de trabalho.
Não quero participar do Banco de Talentos.
36. Comunicações de marketing
Quero receber comunicações da BOIA sobre oportunidades, cursos, eventos, conteúdos e novidades relacionadas à empregabilidade.
Não quero receber comunicações de marketing.
39. Declaração Final do Candidato
Ao concluir o cadastro, o(a) candidato(a) declara que:
Li e compreendi os documentos apresentados pela BOIA.
Estou ciente de como meus dados pessoais poderão ser tratados.
Estou ciente de que determinadas funcionalidades dependem de aceites ou autorizações específicos.
Estou ciente de que posso exercer meus direitos como titular de dados pessoais pelos canais disponibilizados pela BOIA.
Declaro que as informações fornecidas no meu cadastro são verdadeiras e de minha responsabilidade.
Identificação da BOIA
Termos de Uso, Política de Privacidade e Responsabilidades da Empresa
Versão 1.0 · Data de vigência: [PREENCHER] · Última atualização: [PREENCHER]
1. Sobre a BOIA
A BOIA Recrutamento é uma plataforma digital destinada à conexão entre profissionais e empresas, oferecendo serviços relacionados a recrutamento e seleção, divulgação de oportunidades, acesso a perfis profissionais, formação de banco de talentos, capacitação e desenvolvimento profissional.
A utilização da plataforma está condicionada à aceitação deste documento e ao cumprimento da legislação brasileira aplicável.
2. Cadastro da empresa
Para utilizar os serviços destinados a empresas, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- razão social;
- nome fantasia;
- CNPJ;
- endereço;
- telefone;
- e-mail corporativo;
- nome e identificação do responsável pelo cadastro;
- cargo ou função do responsável;
- informações necessárias à contratação dos serviços;
- dados para faturamento e pagamento;
- outras informações necessárias à validação da empresa.
Responsabilidade pelo usuário da conta
A empresa é responsável pelas atividades realizadas por usuários autorizados a utilizar sua conta.
- controlar os acessos de seus colaboradores;
- não compartilhar credenciais individuais;
- comunicar imediatamente acessos indevidos;
- retirar o acesso de colaboradores que não estejam mais autorizados;
- garantir que seus usuários utilizem a plataforma de acordo com estes Termos.
Publicação e responsabilidade pelas vagas
A empresa poderá utilizar a plataforma para divulgar oportunidades de trabalho, observadas as condições do plano ou serviço contratado.
As informações da vaga deverão ser verdadeiras, claras e completas.
A empresa será responsável por:
- cumprir a legislação trabalhista aplicável;
- fornecer informações verdadeiras;
- respeitar os direitos dos candidatos;
- cumprir as regras de não discriminação;
- conduzir o processo seletivo de maneira adequada;
- comunicar alterações, suspensão ou encerramento da vaga;
- respeitar os limites de utilização dos dados dos candidatos.
Acesso a currículos e perfis
Dependendo do serviço contratado, a empresa poderá visualizar currículos ou perfis profissionais disponibilizados pelos candidatos.
O acesso aos dados deverá ocorrer exclusivamente para finalidades relacionadas ao recrutamento e seleção.
É proibido utilizar os dados obtidos na BOIA para:
- venda de produtos ou serviços;
- publicidade não relacionada à vaga;
- prospecção comercial não autorizada;
- enriquecimento de bases de dados para finalidades incompatíveis;
- compartilhamento indiscriminado com terceiros;
- qualquer finalidade ilícita;
- discriminação;
- constrangimento ou assédio;
- qualquer finalidade diferente daquela informada ao candidato.
Não discriminação
A empresa compromete-se a não utilizar a plataforma para promover processos seletivos discriminatórios ou ilegais.
Critérios profissionais deverão estar relacionados às características efetivamente necessárias para o exercício da função.
Proteção dos dados dos candidatos
Ao utilizar a BOIA, a empresa poderá ter acesso a dados pessoais de candidatos.
Esses dados deverão ser tratados exclusivamente de acordo com finalidades legítimas relacionadas ao recrutamento e seleção.
A empresa deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados dos candidatos sob sua responsabilidade.
Relação com os candidatos
A empresa compromete-se a conduzir suas interações com candidatos de maneira profissional e respeitosa.
É vedado utilizar a plataforma para:
- assédio;
- constrangimento;
- ameaças;
- discriminação;
- fraude;
- obtenção indevida de informações;
- propostas enganosas de emprego;
- cobrança indevida do candidato para participar do processo seletivo.
Planos, serviços e pagamento
A BOIA poderá disponibilizar diferentes planos e serviços para empresas.
Os valores, funcionalidades, limites e condições comerciais serão apresentados no momento da contratação.
Quando houver contratação de serviço pago, a empresa deverá realizar o pagamento conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
A inadimplência poderá resultar em suspensão de determinadas funcionalidades, bloqueio de novos anúncios, suspensão da conta ou encerramento da contratação.
Responsabilidades da BOIA
A BOIA deverá:
- disponibilizar a plataforma de acordo com suas condições técnicas;
- adotar medidas razoáveis de segurança;
- apresentar informações sobre seus serviços;
- tratar dados sob sua responsabilidade de acordo com a legislação aplicável;
- disponibilizar mecanismos de atendimento;
- adotar medidas razoáveis para prevenir utilização abusiva da plataforma.
A BOIA não garante quantidade mínima de candidatos, contratação, aprovação ou disponibilidade ininterrupta da plataforma.
Propriedade intelectual e confidencialidade
A marca BOIA, sua identidade visual, plataforma, sistemas, conteúdos, funcionalidades, textos e demais elementos protegidos são de titularidade da BOIA ou de seus respectivos licenciantes.
A empresa deverá manter confidenciais as informações obtidas por meio da plataforma que não sejam públicas.
Alterações, encerramento e legislação
A BOIA poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, comerciais ou operacionais.
O encerramento da conta ou contratação não elimina obrigações que, por sua natureza, devam continuar após o término da relação.
Este documento será interpretado de acordo com as leis brasileiras.
Aceites da Empresa
37. Aceite dos Termos
Li e aceito os Termos de Uso da BOIA para empresas.
38. Ciência da Política de Privacidade
Li e estou ciente da Política de Privacidade da BOIA.
39. Responsabilidade sobre os dados dos candidatos
Estou ciente de que os dados dos candidatos deverão ser utilizados exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas ao recrutamento e seleção e de acordo com a legislação aplicável.
40. Responsabilidade pela vaga
Declaro que as informações fornecidas pela empresa para publicação de vagas são verdadeiras e correspondem a oportunidades reais.
41. Não discriminação
Comprometo-me a não utilizar a BOIA para promover processos seletivos discriminatórios ou ilegais.
42. Proteção de dados
Comprometo-me a adotar medidas adequadas para proteger os dados dos candidatos acessados por meio da BOIA.
43. Não compartilhamento indevido
Comprometo-me a não comercializar, revender ou compartilhar indevidamente dados de candidatos obtidos por meio da BOIA.
44. Conduta com candidatos
Comprometo-me a conduzir os processos seletivos de maneira profissional, respeitosa e compatível com a legislação aplicável.
45. Ciência sobre responsabilidades
Estou ciente de que a empresa é responsável pelas decisões tomadas em seus processos seletivos e pelas obrigações decorrentes de eventual contratação.
46. Declaração Final da Empresa
Ao concluir o cadastro, o representante da empresa declara que:
Possui autorização para representar a empresa na utilização da plataforma.
As informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
Leu e compreendeu os Termos de Uso aplicáveis às empresas.
Está ciente das responsabilidades relacionadas ao tratamento de dados dos candidatos.
Compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a legislação brasileira.
Compromete-se a respeitar os direitos dos candidatos.
Compromete-se a utilizar os dados obtidos na BOIA somente para finalidades legítimas e compatíveis com o recrutamento e seleção.